24 março 2011

Lei da "Ficha Limpa", talvez, em 2012

Ao menos é que noticia o jornal Correio da Bahia, em sua edição eletrônica. Há a possibilidade da anulação dos efeitos da referida lei nas eleições de 2010, visto que, segundo o entendimento da Justiça, a lei não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano em que a mesma foi publicada.


Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, embora barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados. [Fonte: Correio da Bahia, 24 de Março de 2011]

Some-se a isso o fato de deputados e senadores serem eleitos pela "sobra" de votos de outros candidatos, o fato de nossos representantes políticos usarem do recurso da renúncia aos seus mandatos para escaparem de uma cassação dos seus direitos políticos, e de uma série de outros fatores e brechas na lei que faz o povo brasileiro, em sua maioria, pensar que tais representantes não passam de meros usurpadores.

“Se o político participou das eleições, e o processo transitou em julgado, ele pode entrar com uma rescisória para impugnar a decisão. Mas se ele não participou das eleições, é aquela máxima do direito: o direito não socorre aos que dormem”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.

Esperança aos esperançosos. Coragem aos corajosos. Justiça aos justos. E aos demais, a "lei".

Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
Comentários
0 Comentários

0 comments:

Postar um comentário

Regras são chatas, mas...

- Seu comentário precisa ter relação com o assunto do post;
- Em hipótese alguma faça propaganda de outros blogs ou sites;
- Não inclua links desnecessários no conteúdo do seu comentário;
- Se quiser deixar sua URL, comente usando a opção OpenID;
- CAIXA ALTA, miguxês ou erros de ortografia não serão tolerados;
- Ofensas pessoais, ameaças e xingamentos não são permitidos;